De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tri...

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Q496873

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496873 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária

secundária não tem existência independentemente da obrigação tributária primária.

secundária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação essencial de pagar penalidade pecuniária

acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.

acessória decorre necessariamente de decreto.

acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária.

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