Tema central: Esta questão aborda os protocolos de cobrança de procedimentos obstétricos no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente em situações em que a paciente evolui para histerectomia após parto cesáreo devido a complicações como hipotonia uterina com hemorragia severa. Entender esse fluxo é essencial tanto para o cuidado clínico quanto para a regulação e auditoria de sistemas de saúde, funções fundamentais do médico fiscal.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

De acordo com o Manual do SIH/SUS (Dez/2004): “Parto seguido de histerectomia dentro das primeiras 24 horas do pós-parto, deverá ser solicitada nova AIH. Se a histerectomia ocorrer durante o mesmo ato anestésico, deverá ser mantido o procedimento já autorizado, cabendo apenas a cobrança da histerectomia como intercorrência...”.

No caso proposto, a histerectomia foi realizada no segundo dia de internação, ou seja, após as primeiras 24 horas do parto. Portanto, é obrigatória a abertura de uma nova AIH (Autorização de Internação Hospitalar) para a cobrança desse procedimento. Isso assegura que os custos extras e os recursos utilizados para o tratamento da complicação sejam remunerados separadamente, em consonância com as normas do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Incorreta: Sugerir mudança de procedimento e cobrar apenas o procedimento de maior porte é inadequado, pois deixa de remunerar a cesariana. O correto, segundo o SIH/SUS, é abrir nova AIH quando os procedimentos acontecem em momentos distintos, após 24h.

C) Incorreta: Cirurgia sequencial em AIH única só é permitida se os procedimentos forem realizados no mesmo ato cirúrgico/anestésico (intraparto), o que não ocorreu.

D) Incorreta: Cirurgia múltipla se aplica quando ambos procedimentos são feitos na mesma internação e durante o mesmo tempo cirúrgico. O caso refere procedimentos em momentos diferentes, exigindo AIHs distintas.

Dica de Prova: Sempre observe atentamente os tempos dos procedimentos: casos separados por mais de 24h geralmente requerem novas AIHs. Esse detalhe muitas vezes é cobrado em concursos e pode ser fonte de pegadinha!

Referência: Veja orientação literal na página 54 do Manual SIH/SUS, confirmando a resposta. O conhecimento dessas rotinas, além de demonstrar domínio técnico, é fundamental para garantir a correta utilização dos recursos públicos.

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