Quanto aos princípios que regem a Administração Pública dire...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como a questão cobra exatamente esse rol expresso, a alternativa correta é a letra A.
- Quando a questão mencionar o art. 37 da CF, confira primeiro o rol literal do caput antes de considerar princípios correlatos.
- Diferencie princípios expressos do texto constitucional de princípios implícitos ou vetores doutrinários.
- Se a alternativa alterar um único termo do elenco constitucional, ela já se torna incompatível com a literalidade exigida.
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Texto literal do art. 37 da CF:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
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