Quanto aos princípios que regem a Administração Pública dire...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3988346 Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (artigo 37 da Constituição Federal de 1988), está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como a questão cobra exatamente esse rol expresso, a alternativa correta é a letra A.

Tema central: Princípios expressos do art. 37, caput
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide exatamente com o rol expresso no caput do art. 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O critério jurídico decisivo aqui é o confronto literal com o texto constitucional, suficiente para resolver integralmente a questão.
B
Errada
Está incorreta porque substitui a impessoalidade por razoabilidade. Segundo o caput do art. 37 da CF, razoabilidade não integra o rol expresso dos princípios ali enunciados. O erro jurídico é a falta de correspondência literal com o dispositivo constitucional cobrado.
C
Errada
Está incorreta porque substitui a legalidade por finalidade. Finalidade não integra o rol expresso do caput do art. 37 da CF. O critério de eliminação é objetivo: a alternativa não reproduz os princípios expressamente previstos no texto constitucional.
D
Errada
Está incorreta porque omite dois princípios expressos do art. 37, caput — impessoalidade e publicidade — e inclui razoabilidade e economicidade, que não constam do rol literal do dispositivo. A divergência com o elenco constitucional é direta e suficiente para afastar a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca trocou princípios expressos do art. 37 por termos juridicamente familiares no Direito Administrativo, como razoabilidade, finalidade e economicidade, para induzir erro em questão resolvida por literalidade constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar o art. 37 da CF, confira primeiro o rol literal do caput antes de considerar princípios correlatos.
  • Diferencie princípios expressos do texto constitucional de princípios implícitos ou vetores doutrinários.
  • Se a alternativa alterar um único termo do elenco constitucional, ela já se torna incompatível com a literalidade exigida.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Texto literal do art. 37 da CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo