Alternativa correta: C - equilíbrio.

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios orçamentários, fundamentais para garantir que o orçamento público seja elaborado de forma transparente, controlada e eficiente. Saber identificar esses princípios é essencial para concursos de Administração Pública, pois eles estão previstos em legislação como a Constituição Federal (art. 165) e a Lei 4.320/64.

2. Resumo teórico

O princípio do equilíbrio orçamentário determina que a despesa autorizada no orçamento não pode superar a receita estimada para o mesmo exercício. Ou seja, o governo não deve planejar gastar mais do que prevê arrecadar, evitando déficits orçamentários. Esse princípio visa à responsabilidade fiscal e à saúde das contas públicas.

Fonte: Lei 4.320/64, artigos 2º e 3º e manuais do Tesouro Nacional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque descreve exatamente o equilíbrio orçamentário: a despesa total autorizada em cada exercício não pode ultrapassar a receita estimada. Esse é um dos pilares para garantir que o orçamento seja sustentável e realista.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Unidade: Refere-se a um só orçamento para cada ente, e não ao equilíbrio entre receitas e despesas.
• B - Totalidade: Diz que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas, não aborda limites entre elas.
• D - Anualidade: Trata do período (um ano) a que o orçamento se refere, sem relação direta com equilíbrio de valores.
• E - Exclusividade: Relaciona-se à vedação de tratar de assuntos estranhos ao orçamento, não ao equilíbrio financeiro.

5. Estratégias de interpretação

Dica: Palavras-chave como “não poderá ser superior ao total de receitas” indicam claramente uma relação de limite e comparação entre receitas e despesas. Questões sobre princípios geralmente descrevem situações: associe a descrição ao termo técnico correto.

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O princípio do equilíbrio orçamentário determina que a despesa autorizada no orçamento não pode superar a receita estimada para o mesmo exercício. Ou seja, o governo não deve planejar gastar mais do que prevê arrecadar, evitando déficits orçamentários. Esse princípio visa à responsabilidade fiscal e à saúde das contas públicas.