Um dos instrumentos de planejamento público instituído sob ...

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Q3573023
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q3573023 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos instrumentos de planejamento público instituído sob a forma de lei ordinária formal, pelo fato de percorrer todo processo legislativo é conhecido como 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: No contexto do orçamento público, a resposta depende de reconhecer a Lei do Orçamento Anual como a peça legal anual, em contraste com componentes do orçamento fiscal e da previdência social.

Tema central: Lei Orçamentária Anual
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque orçamento fiscal é apenas uma das partes integrantes da LOA. O erro está em confundir componente da lei com a própria lei.
B
Errada
Incorreta porque o PPA também é instituído por lei ordinária formal, mas a base de decisão adota como resposta a lei orçamentária anual, que é a peça anual de orçamento.
C
Errada
Incorreta porque a LDO também é lei ordinária formal, mas a base de decisão adota como resposta a lei orçamentária anual, que é a peça anual de orçamento.
D
Errada
Incorreta porque orçamento da previdência social é parcela da LOA, não instrumento legal autônomo com essa nomenclatura. Novamente, o erro é tomar um componente da lei pela lei em si.
E
Certa
A alternativa E está certa porque é a que nomeia diretamente a Lei do Orçamento Anual, isto é, a peça orçamentária anual aprovada sob a forma de lei ordinária formal. O critério que sustenta a resposta é a identificação da própria peça legal de orçamento, e não de um de seus segmentos.
Pegadinha da questão
Confundir a lei orçamentária anual com seus componentes internos.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie sempre a peça legal do orçamento de suas partes integrantes; componente da LOA não se confunde com a própria lei.
  • Se o enunciado mencionar lei ordinária formal no contexto orçamentário, verifique se a banca quer a peça anual de orçamento ou qualquer instrumento do sistema PPA-LDO-LOA.
  • Quando houver imprecisão, siga o critério mais diretamente compatível com o gabarito oficial, sem afirmar exclusividade técnica que a base não sustenta.

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LOA

A LOA é um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

LOA: A Lei Orçamentária Anual é o orçamento propriamente dito, que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes da LDO e nos objetivos do PPA e detalha como os recursos públicos serão alocados em cada área, como saúde, educação, segurança, etc.

Gabarito E

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