Um servidor público federal foi acusado de
ter praticado o crime de corrupção. Diante disso,
contra ele foi ajuizada ação penal no foro
competente, bem como foi instaurado processo
disciplinar no órgão público onde ele exerce suas
funções. É certo que a ação penal teve um trâmite
rápido, encerrando-se com a absolvição criminal
do servidor com o argumento de inexistência do
fato. A ação penal transitou em julgado poucos
dias depois, sem recurso das partes. Enquanto
isso, o processo disciplinar continuava em
andamento.
Em vista dessa situação, é possível dizer que

Question

Um servidor público federal foi acusado de
ter praticado o crime de corrupção. Diante disso,
contra ele foi ajuizada ação penal no foro
competente, bem como foi instaurado processo
disciplinar no órgão público onde ele exerce suas
funções. É certo que a ação penal teve um trâmite
rápido, encerrando-se com a absolvição criminal
do servidor com o argumento de inexistência do
fato. A ação penal transitou em julgado poucos
dias depois, sem recurso das partes. Enquanto
isso, o processo disciplinar continuava em
andamento.
Em vista dessa situação, é possível dizer que Alternativa A: o processo disciplinar deve se encerrar, sem
punição ao servidor, já que a sua responsabilidade administrativa será afastada, considerando que ele foi absolvido da acusação
criminal, que negou a existência do fato.  Ou Alternativa B: o processo disciplinar deve se encerrar, sem
punição ao servidor, já que a sua responsabilidade administrativa será afastada,
considerando que a absolvição criminal
ocorreu em razão da exclusão da culpabilidade do agente pela inimputabilidade do
fato. Ou Alternativa C: há independência entre as instâncias penal
e administrativa, devendo o processo
disciplinar seguir seu trâmite normal, apesar
da absolvição criminal do servidor. Ou Alternativa D: há independência entre as instâncias penal
e administrativa, de modo que a absolvição
criminal do servidor não acarretou,
necessariamente, influência na esfera
administrativa. Ou Alternativa E: o servidor deveria ser condenado, tanto
criminal, como administrativamente, pela
corrupção cometida.

Coordenação de Seleção Acadêmica - UFF · Accepted Answer

Alternativa [A] o processo disciplinar deve se encerrar, sem
punição ao servidor, já que a sua responsabilidade administrativa será afastada, considerando que ele foi absolvido da acusação
criminal, que negou a existência do fato.

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o ...

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