Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda um tema de extrema relevância dentro das Políticas Educacionais, que é a Educação Especial e as diretrizes de Inclusão estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Para resolver essa questão com precisão, é necessário ter conhecimento acerca do que é estabelecido no texto constitucional, especialmente no que diz respeito ao artigo 206, que trata dos princípios do ensino.

Na verdade, a Constituição Federal foi um marco importante para a Educação Especial e para as políticas de Inclusão, porém, o artigo 206 não trata especificamente sobre a necessidade de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. O inciso que aborda essa questão é o inciso I do artigo 208, que assegura o direito à educação, garantindo "acesso igualitário às escolas e universidades" e "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", reforçando, assim, o princípio da igualdade e da inclusão.

O artigo 206 estabelece princípios mais gerais do ensino, como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros. Portanto, a confusão ocorreu entre os artigos 206 e 208 da CF/88, levando a alternativa a ser considerada errada.

É importante para o aluno que está se preparando para concursos públicos entender a relevância da legislação na organização das políticas educacionais e como essas políticas são aplicadas na prática, especialmente em relação à inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino.

Errado

errado

ERRADO

A afirmativa está errada, pois o artigo 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988 estabelece:

O erro está na expressão “faculta sua permanência na escola”.

• Facultar significa permitir, possibilitar ou tornar opcional.
• A Constituição Federal garante a igualdade de condições tanto para o acesso quanto para a permanência na escola.

Portanto, não basta garantir que o aluno consiga ingressar na instituição de ensino. É necessário assegurar condições para que ele também permaneça nela.

Artigo

O que estabelece

205

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

206

Princípios do ensino, incluindo igualdade de acesso e permanência na escola.

208, III

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

• 205 = Direito à educação.
• 206 = Princípios do ensino.
• 208 = Dever do Estado e garantias educacionais.

Pegadinha da banca: substituir uma obrigação constitucional por uma faculdade ou possibilidade.

SEDUC-AL