No que diz respeito às incumbências e encargos, considerand...

O proprietário de uma edificação ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns.

No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem de forma solidária pela manutenção das partes autônomas e pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação.

O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado.

É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação implementar e realizar as verificações ou inspeções previstas no programa de manutenção preventiva.

É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação orientar os usuários para situações emergenciais, em conformidade com o manual de uso, operação e manutenção da edificação.