Toda conduta praticada por criança ou adolescente que se amolde à figura típica de um crime previsto no Código Penal ou em leis extravagantes, ou a uma contravenção penal, configura-se como ato infracional.

Não se pode julgar um menor em relação a sua conduta praticada, que se amolde à figura típica de um crime previsto no Código Penal ou em leis extravagantes, ou a uma contravenção penal, portanto, não se configura como ato infracional.

A alternativa B está em concordância com o artigo referido acima.

A alternativa A e B está em concordância com o artigo referido acima.