Para resolver essa questão, precisamos entender o tema central, que é a responsabilidade civil. Esse é um conceito do Direito Civil que trata da obrigação de reparar danos causados a outra pessoa. Vamos analisar cada proposição segundo a legislação vigente para identificar quais estão corretas ou incorretas.

I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

Esta proposição está incorreta. De acordo com o artigo 943 do Código Civil, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la se transmitem com a herança. Ou seja, tanto o direito de receber indenização quanto a obrigação de pagar são transferidos aos herdeiros do falecido.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Esta proposição está incorreta. De acordo com o artigo 935 do Código Civil, a responsabilidade civil é, de fato, independente da criminal. No entanto, a existência do fato e a autoria não podem ser rediscutidas se já decididas no juízo criminal.

III. São responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

Esta proposição está correta. Conforme o artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador é responsável pelos atos de seus empregados, desde que dentro das atividades de trabalho.

IV. O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, apenas se provar a culpa da vítima.

Esta proposição está incorreta. Segundo o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal responde pelos danos causados por este, independentemente de culpa, a menos que prove culpa exclusiva da vítima.

V. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir eqüitativamente, a indenização.

Esta proposição está correta. O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil permite que o juiz reduza a indenização se houver desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

Com base nas explicações acima, a alternativa B está correta, pois apenas as proposições III e V estão corretas.

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CORRETO O GABARITO....
CÓDIGO CIVIL...
Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

(...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

 

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

ALTERNATIVA B É A CORRETA. 

JUSTIFICATIVA:

I – ERRADO.
Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
II – ERRADO
Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III – CORRETO.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV – ERRADO
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
V - CORRETO
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
 

Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.