Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público ...

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Q2134020 Ética na Administração Pública

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto afirmar que

à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

as penas podem ser aplicadas sem fundamentação em parecer em casos em que for evidente o descumprimento do código de ética pelo servidor público.

a criação da comissão de ética é facultativa nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.

as penas aplicadas pela comissão de ética aos servidores públicos são de censura, retratação e multa pecuniária.

a aplicação da pena pela comissão de ética ocorrerá independente da ciência do servidor público faltoso.

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