Durante a fase instrutória de determinado processo administ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno |

Q4179623 Direito Administrativo

Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de diversas provas. A autoridade competente, após análise, entendeu que parte delas não deveria ser admitida. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

A autoridade poderá recusar livremente as provas requeridas pelos interessados, independentemente de motivação.

Somente poderão ser recusadas as provas consideradas desnecessárias, sendo obrigatória a admissão das demais.

As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

A recusa de provas depende de prévia autorização da autoridade hierarquicamente superior.

As provas requeridas pelos interessados deverão ser necessariamente produzidas, ainda que tenham caráter manifestamente protelatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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