Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regim...

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Q3727178 Direito Administrativo

Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.

Foi extinta, não sendo mais um direito dos servidores municipais.

É uma licença devida somente aos servidores municipais com mais de 20 anos de tempo de serviço prestado ao Município.

Desde 2021, é obrigatória a conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária.

É assegurada ao servidor municipal por quinquênio de ininterrupto exercício.

É assegurada ao servidor municipal em decorrência de sua aprovação no estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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