Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata do financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial, definido pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). O artigo 56 dessa lei disciplina quais fontes podem ser utilizadas para tal financiamento.

Citação da legislação:

Lei nº 12.288/2010, art. 56: "O financiamento das iniciativas (...) poderá ser realizado com recursos provenientes de: I - dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - doações voluntárias de particulares; III - doações voluntárias de entidades nacionais e internacionais; IV - doações voluntárias de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais; V - outras fontes."

Tema central e conhecimento necessário:

É fundamental reconhecer a amplitude dos mecanismos de financiamento previstos na legislação, que vão desde recursos públicos até diversas formas de doações.

Exemplo prático:

Imagine uma prefeitura recebendo verbas do orçamento municipal (inciso I), donativos de cidadãos (inciso II) e fundos de uma organização internacional (inciso III) para projetos de inclusão racial. Todas essas fontes são legais e possíveis.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D – Todos os itens.
Todos os itens listados são recursos previstos pelo art. 56 da Lei 12.288/2010:

• I: Está expressamente previsto: “doações voluntárias de particulares”.
• II: Envolve doações de fundos nacionais/internacionais, abarcado por “doações de entidades nacionais e internacionais”.
• III: Também correto: “doações voluntárias de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais”.

Análise das alternativas incorretas:

A) Somente o item I. – Incorreta, pois II e III também são previstos.
B) Somente o item III. – Incorreta, pois I e II também fazem parte das fontes.
C) Somente os itens II e III. – Incorreta, o item I também está correto.

Pegadinhas e estratégias:

Atenção para a palavra “todos”. Muitos candidatos, por incerteza, acabam excluindo itens corretos! Foque nos termos da lei e aceite todas alternativas textualmente aceitas pela norma.

Conclusão:

A alternativa correta é a letra D. Isso demonstra conhecimento preciso do texto legal e leitura atenta do enunciado!

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