Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL