Tema da questão: O enunciado aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal. O candidato deve reconhecer quais princípios são, de fato, orientações do Estado brasileiro.

Legislação aplicável: A resposta está fundamentada no artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Jurisprudência: O STF, na ADI 3.239, entende que tais objetivos orientam toda interpretação constitucional e ações do Estado.

Comentário da doutrina: Conforme José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, esses objetivos expressam um compromisso do Estado com a justiça social, a igualdade e o respeito aos direitos humanos.

Análise dos itens:

I. Errado. Construir uma sociedade “presa, injusta e egoísta” contraria o inciso I do art. 3º. Atenção à pegadinha aqui: a alternativa traz antônimos dos verdadeiros objetivos!
II. Errado. “Aumentar a pobreza e as desigualdades” é o oposto do que a Constituição orienta; a intenção legal é erradicar a pobreza e reduzir desigualdades (inciso III).
III. Correto. Promover o bem de todos, sem preconceitos está de acordo com o inciso IV do artigo 3º.

Exemplo prático: A criação de políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade de oportunidades está vinculada ao objetivo de “promover o bem de todos sem preconceitos…”.

Alternativa correta: B) Somente o item III.

Como evitar pegadinhas: Ao interpretar alternativas, leia com atenção as palavras-chave. Palavras como “presa”, “injusta”, “aumentar a pobreza” apontam para um sentido contrário ao texto constitucional.

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Uma questão dessa nunca cairia em prova, eu acho kkk

Objetivos (CON-GAR-ERRA-PRO)

Art.3:

I- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidaria

II- GARantir o desenvolvimento nacional

III- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV- PROmover o bem de todos 

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Somente o item III

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