Vamos analisar a questão apresentada, que trata de aspectos formais do Registro Civil de Pessoas Naturais. Este é um tema importante para concursos que envolvem direito notarial e registral. Vejamos cada assertiva e a resposta correta.

Assertiva I: "A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos, não cabendo a ressalva de emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias."

Esta assertiva está correta de acordo com o artigo 31 da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que estabelece que a escrituração deve ser feita de maneira contínua e ordenada, evitando-se abreviaturas e emendas. No entanto, a questão inicial sugere que esta assertiva não faz parte da alternativa correta, o que é inconsistente com a legislação.

Assertiva II: "Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações."

Esta assertiva está correta. A disposição dos livros de registro em partes distintas é uma prática comum para organizar as informações de forma clara e eficiente.

Assertiva III: "As partes, ou seus procuradores, bem como as testemunhas, assinarão os assentos, inserindo-se neles as declarações feitas de acordo com a lei ou ordenadas por sentença."

Esta assertiva está correta. O procedimento descrito está em conformidade com a prática registral, garantindo a autenticidade dos registros.

Assertiva IV: "Se os declarantes, ou as testemunhas não puderem, por qualquer circunstâncias assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa, mas não é necessária a coleta de impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento."

Esta assertiva está incorreta. De acordo com a legislação, quando uma pessoa não pode assinar, é necessário registrar essa impossibilidade e coletar a impressão dactiloscópica, conforme o artigo 215 do Código Civil.

Alternativa Correta: A alternativa B, que afirma que apenas as assertivas II e III estão corretas, é a correta. Esta opção está de acordo com a legislação vigente, já que a assertiva IV está incorreta devido à falta de exigência de coleta de impressão dactiloscópica.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões como esta, é importante conhecer bem a legislação específica e suas exigências formais. Fique atento a detalhes como a necessidade de assinaturas e registros de impossibilidade de assinaturas, pois são pontos comuns de pegadinhas em provas.

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COMENTÁRIOS

I- A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos, não cabendo a ressalva de emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias.(FALSA)

JUSTIFICATIVA: art.35 da lei 6.015/73 que afirma- A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos; no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas.

II- Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações. (VERDADEIRA)

JUSTIFICATIVA: A afirmativa encontra-se em conformidade com o art. 36 da lei 6.015/73 que afirma-  que os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

III- As partes, ou seus procuradores, bem como as testemunhas, assinarão os assentos, inserindo-se neles as declarações feitas de acordo com a lei ou ordenadas por sentença. (VERDADEIRA)

JUSTIFICATIVA: A afirmativa encontra-se em conformidade com o art. 37, caput, da lei 6.015/73 que afirma- As partes, ou seus procuradores, bem como as testemunhas, assinarão os assentos, inserindo-se neles as declarações feitas de acordo com a lei ou ordenadas por sentença. As procurações serão arquivadas, declarando-se no termo a data, o livro, a folha e o ofício em que foram lavradas, quando constarem de instrumento público.

IV- Se os declarantes, ou as testemunhas não puderem, por qualquer circunstâncias assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa, mas não é necessária a coleta de impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento.(FALSA)

JUSTIFICATIVA: A afirmativa encontra-se ERRADA, uma vez que o texto legal presente no art. 37,§ 1º, da lei 6.015/73 que afirma- Se os declarantes, ou as testemunhas não puderem, por qualquer circunstâncias assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa e tomando-se a impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento.