Suspendem a exigibilidade
do crédito tributário:
I - a moratória;
II - o depósito do seu
montante integral ou parcial;
III - as reclamações e os
recursos nos termos deste
Código;
IV - a concessão de medida
liminar em mandado de
segurança;
V - a concessão de medida
liminar ou de tutela antecipada, em outras
espécies de ação judicial;
VI - o parcelamento.
Diante dessas informações,
assinale a alternativa
correta:

Question

Suspendem a exigibilidade
do crédito tributário:
I - a moratória;
II - o depósito do seu
montante integral ou parcial;
III - as reclamações e os
recursos nos termos deste
Código;
IV - a concessão de medida
liminar em mandado de
segurança;
V - a concessão de medida
liminar ou de tutela antecipada, em outras
espécies de ação judicial;
VI - o parcelamento.
Diante dessas informações,
assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A suspensão da
exigibilidade do crédito
dispensa o cumprimento das
obrigações acessórias
dependentes da obrigação
principal cujo crédito seja
suspenso ou dela
consequentes. Ou Alternativa B: O depósito parcial do
crédito tributário somente
suspenderá este até o limite
depositado, ficando o
remanescente sujeito aos
acréscimos legais. Ou Alternativa C: Constitui moratória a
concessão, mediante lei
específica, de novo prazo ao
sujeito passivo, antes do
vencimento do prazo
originalmente assinalado,
para o pagamento do crédito
tributário. Ou Alternativa D: A moratória será
concedida em caráter geral,
por despacho da autoridade
administrativa competente,
independente de autorização
por lei municipal. Ou Alternativa E: NRA

Ribeiro Amaral Assessoria e Consultoria Ltda. · Accepted Answer

Alternativa [B] O depósito parcial do
crédito tributário somente
suspenderá este até o limite
depositado, ficando o
remanescente sujeito aos
acréscimos legais.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - a mor...

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