A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de ...

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Q601196

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador |

Q601196 Contabilidade Pública

A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo:

contém informações sobre receitas e despesas intra-orçamentárias;

deve ser publicado por todos os poderes e órgãos sujeitos aos limites fiscais;

deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre;

constitui um anexo que integra o relatório de gestão fiscal;

constitui base para o acompanhamento das metas fiscais definidas na LDO.

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