Para resolver essa questão sobre o Estatuto da Cidade, é fundamental compreender como esse conjunto de normas regula o uso e a ocupação do solo urbano, garantindo o cumprimento da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei n.º 10.257 de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil.

Vamos analisar as alternativas para identificar a incorreta:

A alternativa D é a incorreta. Essa opção menciona "construções nas encostas dos morros", que não é um instrumento específico de política urbana segundo o Estatuto da Cidade. A gestão de construções em áreas como encostas deve seguir regras de segurança e ambientais, mas não se configura como um instrumento de política urbana em si.

Agora, vamos examinar as outras alternativas, que são corretas:

Alternativa A: O zoneamento ambiental é de fato um instrumento de política urbana. Ele é utilizado para delimitar áreas para diferentes usos, considerando a preservação do meio ambiente. Essa regulamentação está dentro do planejamento urbano para garantir a sustentabilidade e a segurança ambiental.

Alternativa B: O direito de superfícies é um instrumento que permite ao proprietário conceder a terceiros o direito de usar o solo ou espaço aéreo de sua propriedade para construir ou plantar, sem abrir mão da propriedade do terreno. É previsto pelo Estatuto da Cidade.

Alternativa C: O direito de preempção confere ao município a preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa, sendo um instrumento de política urbana para garantir que os interesses coletivos sejam priorizados.

Alternativa E: O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento necessário para a implementação de projetos que possam causar significativas degradações ambientais, sendo indispensável no planejamento urbano sustentável.

Compreender esses instrumentos auxilia no entendimento de como as cidades podem ser planejadas e geridas para atender às necessidades da população, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente e se promove o desenvolvimento sustentável.

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5ª série né?

Gab. D

Questão fácil.

O único dentre as alternativas que não está presente no Estatuto da Cidade.