A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta.

Question

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O acompanhante do usuário em unidades de
internação hospitalar tem o direito de realizar a
alteração de dosagens de medicações intravenosas,
independentemente da concordância da equipe de
enfermagem. Ou Alternativa B: É garantido ao paciente o direito de escolher
livremente qualquer cirurgião-dentista da rede
privada para ser custeado integralmente pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos
de estética facial. Ou Alternativa C: A Carta dos Direitos estabelece que o segredo
profissional é facultativo em municípios com menos
de cinco mil habitantes, para facilitar a vigilância
sanitária de vizinhança sobre o comportamento do
paciente. Ou Alternativa D: O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão cobra a garantia de identificação respeitosa prevista na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: o usuário deve ser identificado pelo nome e sobrenome por ele preferidos, sem uso de números, códigos ou formas genéricas/desrespeitosas; por isso, a alternativa correta é a D.Tema central: Identificação respeitosa do usuárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o direito a acompanhante não inclui atuação técnica sobre terapia medicamentosa. Alteração de dosagem ou de infusão intravenosa depende de prescrição e da atuação da equipe de saúde habilitada. Permitir que acompanhante mude medicação viola segurança medicamentosa e extrapola os limites legais e éticos do acompanhamento.BErradaEstá errada porque a Carta dos Direitos não cria direito de livre escolha de qualquer profissional privado com custeio integral pelo SUS. O acesso no SUS é organizado pela rede e por critérios assistenciais, e não há direito genérico ao financiamento de cirurgião-dentista privado escolhido pelo usuário, especialmente para procedimento estético facial eletivo.CErradaEstá errada porque o sigilo profissional é dever ético-jurídico geral e não varia conforme o tamanho do município. Sua quebra só admite hipóteses legais específicas; não existe autorização para exposição de informações do paciente com base em 'vigilância sanitária de vizinhança' ou controle social informal.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o conteúdo normativo central da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde quanto à identificação respeitosa do usuário. A norma protege a dignidade e a individualização no atendimento, assegurando que a pessoa seja chamada pelo nome e sobrenome por ela preferidos e proibindo sua redução a número, código ou designação genérica ou desrespeitosa. Esse é exatamente o ponto cobrado pela questão.Pegadinha da questãoA banca mistura linguagem de 'direito' e 'autonomia' com afirmações que invadem ato técnico, rompem sigilo ou ampliam indevidamente deveres do SUS; o ponto real era separar humanização e respeito ao usuário de pretensos direitos incompatíveis com ética profissional e organização do sistema.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, procure o núcleo de dignidade, identificação respeitosa e tratamento nominal do usuário.Direito a acompanhante não autoriza interferência em prescrição, dose, infusão ou qualquer ato técnico privativo da equipe habilitada.Sigilo profissional não é flexibilizado por costume local, porte do município ou vigilância social informal.Acesso ao SUS não significa livre custeio de profissional privado escolhido pelo usuário fora da organização assistencial da rede.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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