Home Concursos Públicos Questões Q1807244 È INCORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1807244 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista | Q1807244 Direito Constitucional È INCORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que: Alternativas A A lei penal não retroagirá, inclusive para beneficiar o réu. B A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. D Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro