De acordo com as disposições normativas do Código Civil, as...

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Q3697856

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697856 Direito Civil

De acordo com as disposições normativas do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas:

A União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

As fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

São pessoas jurídicas de direito público privado as associações e as organizações religiosas.

Os Estados estrangeiros, as pessoas regidas pelo direito internacional público e as autarquias brasileiras são pessoas jurídicas de direito público externo.

As pessoas jurídicas de direito público e privado não possuem personalidade jurídica distinta da de seus membros, de maneira eles respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.

De acordo com as disposições normativas do Código Civil, as...

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