Você é um servidor de uma Secretaria de Estado da Saúde e p...

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Q3884832 Gestão de Pessoas
Você é um servidor de uma Secretaria de Estado da Saúde e pretende progredir por nível de formação. O critério necessário para obter essa progressão de carreira é
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado trata de servidor da Secretaria de Estado da Saúde, vale o regime específico da carreira: a progressão por nível de formação observa processo seletivo com aplicação de prova de conhecimento. Esse é o ponto que afasta as demais alternativas.

Tema central: Progressão por formação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa substitui o critério legal específico por carga horária de capacitação. A base afirma que 40 horas de capacitação não correspondem ao critério normativo decisivo da progressão por nível de formação nessa carreira.
B
Errada
Incorreta. Completar dois anos de serviço é requisito de natureza temporal, enquanto o ponto cobrado era o critério específico da progressão por nível de formação. A base afasta essa opção por confundir progressão por formação com critério de tempo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o critério normativo específico previsto para a progressão por nível de formação na carreira da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
D
Errada
Incorreta. Assim como a letra A, troca o critério legal da modalidade por uma carga horária de capacitação. A base é expressa em dizer que 120 horas de capacitação não são a evidência normativa mínima que decide essa progressão na carreira cobrada.
E
Errada
Incorreta. A opção introduz requisito temporal/funcional ligado a tempo de serviço em competências do cargo, mas esse não é o critério normativo central da progressão por nível de formação apontado pela base.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a regra específica da carreira da SES-SC por ideias genéricas de capacitação ou por critérios de tempo de serviço, especialmente pela associação automática entre “nível de formação” e quantidade de horas de curso.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado aponta um órgão ou carreira específica, priorize o regime normativo próprio dessa carreira, não regras gerais da disciplina.
  • Se a base normativa trouxer um critério expresso e singular, elimine alternativas que o substituam por tempo de serviço ou carga horária de capacitação.
  • Em questões de carreira pública, diferencie progressão por formação de progressão fundada em tempo, experiência ou capacitação genérica.

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Comentários

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D

A) 40 horas ❌ → insuficiente

B) 2 anos de serviço ❌ → isso é progressão por tempo

C) prova ❌ → isso é promoção por seleção

D) 120 horas ✔️ → padrão comum de capacitação exigida

E) 3 anos de experiência ❌ → também é tempo/experiência

Ac

Marquei a D e tá incorreta

A prova aborda uma lei especifica do estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 354, de 25 de abril de 2006 do Estado de Santa Catarina.

Art. 15. A Progressão por Nível de Formação consiste na passagem do servidor de uma classe para o nível e referência iniciais de classe superior, observados os seguintes critérios:

I - disponibilidade de vagas na classe;

II - conclusão do pré-requisito para o exercício profissional da classe;

III - processo seletivo com a aplicação de prova de conhecimento, caso o número de vagas for inferior ao número de servidores interessados; e

IV - possuir cinco anos de tempo de serviço em classe do cargo em que se encontra, nos termos do enquadramento previsto nesta Lei Complementar. 

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