Em Sobre a Liberdade, John Stuart Mill formula o chamado
“princípio do dano”, segundo o qual o poder só pode ser exercido
legitimamente sobre um indivíduo contra sua vontade para
impedir prejuízo a terceiros.
A partir dessa formulação, identifica-se como implicação
normativa do liberalismo de Stuart Mill a

Question

Em Sobre a Liberdade, John Stuart Mill formula o chamado
“princípio do dano”, segundo o qual o poder só pode ser exercido
legitimamente sobre um indivíduo contra sua vontade para
impedir prejuízo a terceiros.
A partir dessa formulação, identifica-se como implicação
normativa do liberalismo de Stuart Mill a Alternativa A:  liberdade individual a qual deve ser limitada sempre que a
maioria desaprovar determinado comportamento a terceiros. Ou Alternativa B: interferência estatal que é legítima apenas quando
necessária para evitar danos a outras pessoas. Ou Alternativa C: autoridade pública que deve orientar moralmente os
cidadãos, segundo padrões majoritários. Ou Alternativa D: proteção da ordem social que justifica a supressão
preventiva de opiniões dissidentes. Ou Alternativa E: liberdade política que deve se subordinar à uniformidade
cultural da sociedade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] interferência estatal que é legítima apenas quando
necessária para evitar danos a outras pessoas. Gabarito: BFundamento decisivo: A evidência decisiva estava na própria formulação do princípio do dano, que define o limite da legitimidade da coerção sobre o indivíduo.Tema central: Princípio do danoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o critério milliano de dano a terceiros pelo critério de desaprovação da maioria. Em Mill, o fato de um comportamento ser reprovado socialmente não basta para legitimar restrição à liberdade.BCertaA alternativa B está correta porque traduz a implicação normativa central do princípio do dano: a coerção estatal só se justifica quando for necessária para evitar danos a outras pessoas. O critério de Mill não é a moralidade majoritária, a conveniência social abstrata nem a uniformidade cultural, mas a prevenção de prejuízo a terceiros como limite legítimo da interferência sobre a liberdade individual.CErradaEstá errada porque atribui à autoridade pública a função de orientar moralmente os cidadãos segundo padrões majoritários. Isso contraria o princípio do dano, que não autoriza coerção com base em moralismo majoritário.DErradaEstá errada porque admite a supressão preventiva de opiniões dissidentes em nome da ordem social. Pela base da questão, ordem social em sentido abstrato não substitui a exigência de dano efetivo a terceiros, além de contrariar a proteção milliana da liberdade de opinião.EErradaEstá errada porque faz a liberdade política depender de uniformidade cultural. Esse fundamento é incompatível com a centralidade da individualidade e da liberdade em Mill e não corresponde ao critério do dano.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar dano a terceiros por desaprovação moral, vontade da maioria, ordem social abstrata ou uniformidade cultural como se qualquer desses fatores legitimasse coerção em Mill.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar o princípio do dano, procure a alternativa que limite a coerção à prevenção de dano a terceiros.Elimine opções que justifiquem restrição por maioria, moral social, ordem abstrata ou padronização cultural.

Em Sobre a Liberdade, John Stuart Mill formula o chamado “p...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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