O empenho é o instrumento de que se serve a
Administração Pública para controlar a execução do
orçamento. É através dele que o Poder Legislativo se
certifica de que os créditos concedidos ao Executivo
estão sendo obedecidos. Sobre o tema, a Lei Federal nº 4.320/64 diz que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso