considere a seguinte noticia: Entrou em vigor a lei que mud...
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Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Nível Fundamental |
Q3634721
Atualidades
considere a seguinte noticia:
Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...)A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Fonte: Agência Câmara de Notícias
A notícia acima se refere ao direito de:
Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...)A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Fonte: Agência Câmara de Notícias
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