Home Concursos Públicos Questões Q1113489 De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1113489 Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado | Q1113489 Direito Processual Civil - CPC 1973 De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que: Alternativas A ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. B é inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, embora ainda esteja sujeita a recurso extraordinário. D a exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz não suspenderá o processo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro