A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) nº 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e
técnicas do exercício profissional do/a assistente social,
estabelecendo parâmetros que devem ser assegurados
pelos empregadores para a garantia de um trabalho
qualificado. Um assistente social, ao assumir um cargo
em uma secretaria municipal, constata que o espaço
físico destinado ao seu atendimento não possui porta e
as divisórias permitem que outras pessoas ouçam as
conversas, violando o sigilo. Assinale a alternativa que
descreve a conduta profissional respaldada por esta
resolução.

Question

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) nº 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e
técnicas do exercício profissional do/a assistente social,
estabelecendo parâmetros que devem ser assegurados
pelos empregadores para a garantia de um trabalho
qualificado. Um assistente social, ao assumir um cargo
em uma secretaria municipal, constata que o espaço
físico destinado ao seu atendimento não possui porta e
as divisórias permitem que outras pessoas ouçam as
conversas, violando o sigilo. Assinale a alternativa que
descreve a conduta profissional respaldada por esta
resolução. Alternativa A: Comunicar formalmente ao gestor da instituição a
inadequação do espaço físico por ferir o direito ao
sigilo do/a usuário/a e a necessidade de providências
para garantir condições de trabalho compatíveis com
 o exercício profissional, utilizando a Resolução
CFESS nº 493/2006 como um dos fundamentos para
sua argumentação. Ou Alternativa B: Recusar-se a realizar qualquer atendimento até que
 a instituição providencie uma sala que atenda a
todos os critérios ideais, paralisando o serviço e
desassistindo a população usuária. Ou Alternativa C: Aceitar as condições de trabalho impostas,
realizando os atendimentos no espaço inadequado e
informando aos/às usuários/as que o sigilo não
poderá ser garantido, isentando-se da
responsabilidade. Ou Alternativa D: Realizar os atendimentos na sala de espera ou nos
corredores da instituição, como forma de protesto
contra a falta de condições, expondo ainda mais
os/as usuários/as e a precariedade do serviço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Comunicar formalmente ao gestor da instituição a
inadequação do espaço físico por ferir o direito ao
sigilo do/a usuário/a e a necessidade de providências
para garantir condições de trabalho compatíveis com
 o exercício profissional, utilizando a Resolução
CFESS nº 493/2006 como um dos fundamentos para
sua argumentação. Gabarito: AFundamento decisivo: O dado decisivo é que o enunciado descreve espaço físico sem porta e com divisórias que permitem a escuta por terceiros, em afronta ao sigilo. Pela Resolução CFESS nº 493/2006, a resposta compatível é comunicar formalmente a inadequação e requerer providências institucionais.Tema central: Sigilo e espaço físicoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao encaminhamento previsto na Resolução CFESS nº 493/2006 para situações em que o local de atendimento não assegura privacidade. A norma exige espaço físico adequado para abordagens individuais ou coletivas, com recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante a intervenção profissional, inclusive com atendimento de portas fechadas para garantir o sigilo. Diante da inadequação, cabe notificar o empregador para que providencie a adequação das condições éticas, físicas e técnicas.BErradaEstá errada porque transforma a exigência de condições éticas e técnicas em paralisação absoluta do serviço, com desassistência à população usuária. A resolução aponta para comunicação/notificação da inadequação e cobrança de providências, não para recusa genérica de qualquer atendimento nos termos propostos.CErradaEstá errada porque aceitar o espaço inadequado e continuar atendendo, mesmo sabendo que o sigilo não será garantido, contraria a exigência normativa de privacidade no local de atendimento. Informar o usuário não elimina a inadequação nem afasta a responsabilidade profissional.DErradaEstá errada porque atender em sala de espera ou corredor aumenta a exposição do usuário e afronta diretamente a exigência de ambiente reservado. A resolução requer espaço apto a preservar a privacidade; corredor e sala de espera representam o oposto desse resguardo.Pegadinha da questãoA armadilha foi confundir a defesa do sigilo com respostas extremas, como parar todo o serviço, aceitar a quebra de sigilo ou protestar ampliando a exposição do usuário.Dica para questões semelhantesQuando a inadequação do espaço comprometer a privacidade do usuário, trate o problema como violação de condição ética de trabalho.Diante de espaço incompatível com o sigilo, a providência respaldada pela resolução é formalizar a inadequação perante o empregador ou gestor e requerer adequação.Não considere suficiente apenas avisar o usuário sobre a falta de sigilo; isso não substitui a obrigação de buscar condições éticas e técnicas compatíveis.Em questões sobre condições de trabalho do assistente social, verifique se a alternativa preserva simultaneamente o sigilo profissional e a responsabilização institucional pela estrutura adequada.

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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