A Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social (NOB-SUAS/2012) estabelece o Pacto
de Aprimoramento da Gestão como um instrumento
fundamental para a qualificação da gestão do SUAS nas
três esferas de governo. Ele substituiu o antigo processo
de habilitação e tem como objetivo formalizar as
responsabilidades dos entes federados. Acerca dos
objetivos e características deste pacto, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O pacto visa formalizar as responsabilidades dos
entes federados para o aprimoramento da gestão, do
financiamento, dos serviços, programas e benefícios,
qualificando a implementação do SUAS.
(__)Uma das prioridades nacionais do Pacto de
Aprimoramento é a reordenação e qualificação dos
serviços socioassistenciais, buscando a padronização e
a melhoria da qualidade em todo o território nacional.
(__)A adesão ao pacto é facultativa e sua não realização
impede o repasse de recursos do cofinanciamento
federal para o município ou estado.
(__)O monitoramento do cumprimento das metas
pactuadas é realizado por meio de sistemas de
informação e relatórios de gestão, sendo um instrumento
de acompanhamento e não de punição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo:

Question

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social (NOB-SUAS/2012) estabelece o Pacto
de Aprimoramento da Gestão como um instrumento
fundamental para a qualificação da gestão do SUAS nas
três esferas de governo. Ele substituiu o antigo processo
de habilitação e tem como objetivo formalizar as
responsabilidades dos entes federados. Acerca dos
objetivos e características deste pacto, registre V, para
 as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O pacto visa formalizar as responsabilidades dos
entes federados para o aprimoramento da gestão, do
financiamento, dos serviços, programas e benefícios,
qualificando a implementação do SUAS.
(__)Uma das prioridades nacionais do Pacto de
Aprimoramento é a reordenação e qualificação dos
serviços socioassistenciais, buscando a padronização e
 a melhoria da qualidade em todo o território nacional.
(__)A adesão ao pacto é facultativa e sua não realização
impede o repasse de recursos do cofinanciamento
federal para o município ou estado.
(__)O monitoramento do cumprimento das metas
pactuadas é realizado por meio de sistemas de
informação e relatórios de gestão, sendo um instrumento
de acompanhamento e não de punição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo:  Alternativa A: V, V, F, V. Ou Alternativa B: V, V, V, F. Ou Alternativa C: F, V, V, F.  Ou Alternativa D: V, F, V, F.

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Alternativa [A] V, V, F, V. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o pacto é o mecanismo de fixação de metas e prioridades e de acompanhamento do aprimoramento do SUAS, enquanto a assertiva 3 introduz faculdade de adesão e bloqueio automático de repasse sem amparo nos dispositivos centrais indicados na base. Isso conduz à sequência V, V, F, V.Tema central: Pacto de AprimoramentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A é correta porque os itens 1, 2 e 4 estão compatíveis com a NOB-SUAS/2012: o pacto formaliza metas e prioridades do aprimoramento da gestão e da oferta socioassistencial; contempla reordenamento e qualificação dos serviços; e prevê acompanhamento por sistemas oficiais e relatórios de gestão. O item 3 é falso, pois a base não ampara a afirmação de adesão facultativa nem de impedimento automático de repasse do cofinanciamento federal pela não realização do pacto.BErradaEstá errada porque marca o item 3 como verdadeiro. A NOB-SUAS/2012, nos arts. 23 a 35 indicados na base, não estabelece que a adesão ao pacto seja facultativa nem que sua não realização, por si só, impeça o repasse do cofinanciamento federal.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: transforma o item 1 em falso, embora ele seja materialmente compatível com a lógica normativa de metas, compromissos e aprimoramento entre entes; e transforma o item 3 em verdadeiro, apesar da ausência de previsão normativa de facultatividade com impedimento automático de repasse.DErradaEstá errada porque nega o item 2 e afirma o item 3. O item 2 é compatível com o art. 36, I, que associa as metas pactuadas ao reordenamento e à qualificação da gestão e da oferta socioassistencial; o item 3 continua sem amparo na NOB para falar em adesão facultativa e bloqueio automático de recursos.Pegadinha da questãoA confusão real foi inserir no item 3 uma consequência financeira automática sem previsão expressa no núcleo normativo do pacto e, ao mesmo tempo, sugerir facultatividade da adesão por associação indevida com a substituição do antigo processo de habilitação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o Pacto de Aprimoramento, procure na NOB os eixos normativos centrais: metas, prioridades, planejamento, acompanhamento e avaliação.Se a alternativa trouxer sanção automática ou bloqueio de repasse, confirme se a norma realmente prevê essa consequência expressamente; sem previsão, a tendência é a assertiva estar errada.Nem toda assertiva correta será literal: se a redação traduz compromissos interfederativos e indução do aprimoramento de gestão e oferta, ela pode ser verdadeira por compatibilidade sistemática.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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