Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públ...

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Q4234682 Direito Administrativo
Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a __________ será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-se a __________ em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava; ainda, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
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Alternativas

Comentários

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Readaptação → servidor com limitação → muda para cargo compatível.

Reintegração → servidor demitido ilegalmente → volta ao cargo.

Reversão → aposentado retorna à atividade.

Revisão → reanalisar uma decisão/processo.

Alternativa C

Readaptação

A readaptação é a forma de provimento derivado decorrente da necessidade de o servidor exercer atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental, mantendo-se, em regra, a remuneração.

A descrição da questão — efetivação em cargo de igual padrão ou inferior, assegurando-se o vencimento correspondente ao cargo anteriormente ocupado — corresponde à readaptação prevista no regime jurídico municipal mencionado.

Análise das alternativas:

  • A) Revisão — ERRADA. Revisão não é forma de provimento de cargo.
  • B) Reversão — ERRADA. É o retorno do servidor aposentado à atividade.
  • C) Readaptação — CORRETA.
  • D) Reintegração — ERRADA. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.

Para memorizar:

Readaptação = limitação física/mental → outro cargo compatível.

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