Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públ...
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Readaptação → servidor com limitação → muda para cargo compatível.
Reintegração → servidor demitido ilegalmente → volta ao cargo.
Reversão → aposentado retorna à atividade.
Revisão → reanalisar uma decisão/processo.
Alternativa C
Readaptação
A readaptação é a forma de provimento derivado decorrente da necessidade de o servidor exercer atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental, mantendo-se, em regra, a remuneração.
A descrição da questão — efetivação em cargo de igual padrão ou inferior, assegurando-se o vencimento correspondente ao cargo anteriormente ocupado — corresponde à readaptação prevista no regime jurídico municipal mencionado.
Análise das alternativas:
- A) Revisão — ERRADA. Revisão não é forma de provimento de cargo.
- B) Reversão — ERRADA. É o retorno do servidor aposentado à atividade.
- C) Readaptação — CORRETA.
- D) Reintegração — ERRADA. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.
Para memorizar:
Readaptação = limitação física/mental → outro cargo compatível.
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