Com referência à urbanização de assentamentos precários, jul...
No processo de urbanização de assentamentos precários, a prefeitura deve exigir dos projetistas a utilização do mesmo padrão estético utilizado na cidade já estabelecida, como, por exemplo, o mesmo mobiliário urbano presente nos bairros regularmente instituídos.
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Tema Central da Questão:
A questão aborda a urbanização de assentamentos precários, um assunto crucial no urbanismo que envolve a regularização e melhoria das condições de áreas habitacionais informais. O foco está em saber se é correto exigir que esses assentamentos sigam o mesmo padrão estético da cidade já estabelecida.
Resumo Teórico:
No urbanismo, a urbanização de assentamentos precários visa integrar essas áreas à cidade formal, garantindo acesso a infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação e iluminação, além de promover a inclusão social. O padrão estético refere-se à aparência visual das construções e do mobiliário urbano, o que pode incluir fatores como materiais usados, cores e estilo arquitetônico.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o planejamento urbano deve buscar a função social da cidade, promovendo integração e qualidade de vida para todos os habitantes.
Justificativa da Alternativa Correta (C - certo):
A alternativa correta é C - certo. Exigir que os projetistas utilizem o mesmo padrão estético da cidade estabelecida tem como objetivo principal promover a igualdade visual e a integração social. Isso ajuda a evitar a estigmatização dos assentamentos e pode contribuir para a valorização dessas áreas e melhor aceitação social dos seus moradores.
Além disso, a uniformidade estética pode facilitar a manutenção e expansão da infraestrutura urbana, pois utiliza padrões e especificações já existentes.
Análise da Alternativa Incorreta (E - errado):
Como a questão é de "Certo ou Errado", a análise da alternativa incorreta não se aplica diretamente, pois a resposta já está justificada acima. No entanto, é importante destacar que não exigir um padrão estético integrado poderia resultar em segregação visual e social, perpetuando a imagem de desigualdade.
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Comentários
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Quetão puramente subjetiva. A discricionariedade da CESPE é estupefaciente. Poderia dar milhares de justificativas para o erro desta afirmação mas não vale o tempo.
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