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Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor - Educação Física |
Q4307245
Não definido
De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96 os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação: