Alternativa correta: D – qualificar os atores envolvidos no Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes do município de Colíder.

Tema central da questão:

A questão aborda a capacitação promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder, voltada para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para resolvê-la, é preciso compreender a importância da formação continuada dos profissionais e agentes que atuam no sistema de proteção à infância e adolescência, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º 8.069/1990.

Resumo teórico:

O Sistema de Garantia de Direitos é composto por órgãos governamentais e não governamentais que atuam em defesa da infância e adolescência. A capacitação dos envolvidos (assistentes sociais, conselheiros tutelares, educadores, entre outros) é fundamental para que conheçam as normativas, procedimentos e técnicas de atendimento, promovendo uma rede de proteção mais eficiente. O ECA, em seus artigos 86 e 88, destaca a importância da articulação e qualificação dos atores envolvidos na política de proteção social.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D é a correta porque o objetivo central da capacitação é justamente aprimorar o conhecimento e as práticas dos diferentes profissionais e agentes que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos no município. Dessa forma, fortalece-se a rede de atendimento, tornando-a mais preparada e eficaz, conforme preconiza o ECA.

Análise das alternativas incorretas:

A: Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não é o intuito de uma capacitação, mas sim uma ação administrativa e política, prevista em lei municipal.

B: Atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente não compete ao município, pois trata-se de uma legislação federal.

C: Criar a Secretaria Municipal de Assistência Social é uma iniciativa administrativa, não relacionada ao objetivo de uma capacitação específica já promovida pela Secretaria existente.

E: Capacitar apenas os conselheiros da rede de proteção social restringe o alcance da ação. O sistema envolve diversos atores, não apenas conselheiros.

Estratégia de interpretação:

Observe sempre palavras-chave como “capacitação”, “fortalecimento da rede” e “Sistema de Garantia dos Direitos”. Atenção especial ao que se refere ao objetivo da ação e não à criação de órgãos ou mudanças legislativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

letra d