Tema central: A questão aborda a definição de vencimento, remuneração e vantagem no serviço público municipal, conforme a Lei Complementar nº 061/2009 de Patrocínio.

Legislação aplicável:
Art. 49, LC nº 061/2009: “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.”
Art. 40, Lei nº 8.112/90: “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

Análise dos termos:

• Vantagem: É o acréscimo pecuniário ao vencimento, como adicional ou gratificação. Ex: adicional de insalubridade.
• Vencimento, ou Remuneração: Corresponde à retribuição pelo exercício do cargo acrescida das vantagens pessoais.
• Vencimento: É a retribuição básica, sem adicionais, correspondente ao nível do cargo.

Exemplo prático: Imagine um médico otorrinolaringologista com vencimento básico de R$ 5.000, recebendo adicional de insalubridade (vantagem) de R$ 500. A remuneração total será R$ 5.500.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) 3 – 1 – 2 é a certa, pois:

• (3) Vantagem: acréscimo pecuniário ➔ acréscimo ao vencimento.
• (1) Vencimentos, ou Remuneração: retribuição acrescida de vantagens ➔ remuneração total.
• (2) Vencimento: retribuição básica conforme a lei.

Análise das alternativas incorretas:
B), C), D): Todas apresentam ordem inadequada dos conceitos e invertem definições, evidenciando erro de ligação entre os termos e suas descrições jurídicas.

Pegadinha: Atenção com a distinção entre vencimento (básico), vantagem (adicionais) e remuneração (soma), pois é comum trocar esses conceitos em provas.

Citação doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro enfatiza: “vencimento é a retribuição básica; remuneração, a soma do vencimento e vantagens”.

Conclusão: Conhecer a diferença e a ordem desses conceitos é fundamental para o concurso e evita confusões típicas dessa matéria.

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