Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma áre...
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Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Engenheiro Florestal |
Q3292707
Direito Ambiental
Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a conduta configura crime ambiental, e a pena prevista para o responsável pode ser agravada em razão de:
Comentários
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Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
(...)
III – ter o crime sido cometido à noite;
IV – em domingo ou feriado;
V – em época de seca ou inundação;
VI – por ocasião de desastre;
(...)
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