Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manuten...

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Q392507

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

não pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.

poderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

a audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.

o deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.

é vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.

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