Devem se cadastrar apenas os Estabelecimentos Hospitalares e de Saúde, mantidos pela União. 

Devem se cadastrar os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados‐membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.

Devem se cadastrar apenas os estabelecimentos hospitalares mantidos pelos Estados-membros e pelos Municípios.

Não precisam se cadastrar as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares, mantidas por associações de pais e amigos excepcionais e deficientes, reconhecidas nos termos da lei, como de utilidade pública.

As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico‐hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes devem se cadastrar no Conselho Federal de Medicina e não no Conselho Regional de Medicina.