Tema central: A questão aborda atribuições do Agente de Limpeza Pública, delimitando quais resíduos nas vias públicas estão sob sua responsabilidade, especialmente diferenciando resíduos urbanos comuns e resíduos de construção civil.

Explicação Didática: O Agente de Limpeza Pública atua diretamente com a varrição, recolhimento e destinação de resíduos sólidos urbanos comuns, tais como papéis, plásticos, latas e pequenos lixos descartados pela população em vias públicas. Esses serviços contribuem para a saúde, salubridade e manutenção estética das cidades, conforme preconiza a Norma de Referência nº 07/2024 da ANA.

Resíduos de construção civil (sobras de materiais, entulhos, restos de obra) possuem tratamento diferenciado por lei. Cabe ao gerador — proprietário da obra ou quem realizou o serviço — providenciar coleta, transporte e destinação final desses materiais, nunca ao agente público de limpeza. Assim estabelecem legislações como a Lei Municipal nº 6.321/2018 e a Lei nº 13.478/2002.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D) Sobras de materiais de construção é a correta. O agente de limpeza não deve coletar sobras ou entulhos de obras. Pela legislação citada, este ônus pertence ao cidadão que gera o resíduo, devendo este contratar serviços especializados para remoção dos entulhos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Embalagens de balas: Resíduo urbano comum, responsabilidade do agente retirar nas vias.
• B) Latas de cerveja: Também se enquadra como resíduo urbano comum, devendo ser recolhido.
• C) Pontas de cigarros: Pequenos resíduos sólidos urbanos, inclusos nas atribuições da limpeza pública.

Estratégias de resolução e pegadinhas: Fique atento quando o enunciado usar “exceto”. Geralmente, a alternativa correta será aquela que foge ao padrão dos resíduos comuns ou das atribuições diárias do agente. Não confunda “sobras de materiais de construção” (entulho) com lixo habitual — são categorias distintas por lei.

Dica para provas: Sempre lembre que lixo comum das ruas é retirado pelo agente, enquanto entulho/obras são de responsabilidade do gerador. Guarde essa distinção!

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