Considerando a interpretação literal da legislação vigente, ...

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Q299266

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299266 Direito do Trabalho

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:

O poder de direção tem fundamento legal, motivando o "jus variandi".

Admissão de empregado sob regime de tempo parcial independe de previsão em instrumento normativo, não excedendo a vinte e cinco horas semanais;

Hora "in itinere", bem como a forma e a natureza da remuneração, poderão ser fixados por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para as microempresas e empresas de pequeno porte;

Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada somente poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho;

O trabalho em domingo será preferencial mente subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, atendendo a conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço

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