Alternativa correta: D – I, apenas.

1. Tema central da questão

A questão trata da notificação de doenças exóticas e emergentes no contexto do controle sanitário animal e vegetal no Brasil. É um assunto fundamental no Direito Agrário e nas rotinas de defesa agropecuária, pois a comunicação ágil de ocorrências evita a disseminação de pragas e doenças que podem comprometer a agropecuária e a saúde pública.

2. Resumo teórico

Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 50/2013 e o Regulamento de Defesa Sanitária Animal (Decreto nº 5.741/2006), toda suspeita ou ocorrência de doença exótica ou emergente deve ser notificada imediatamente à autoridade sanitária, em até 24 horas, especialmente quando envolve zonas declaradas livres dessas doenças. A notificação é obrigatória para qualquer cidadão (art. 16, IN 50/2013), não apenas para profissionais.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa I está correta porque está de acordo com a legislação: doenças que ocorram pela primeira vez ou reapareçam em áreas livres devem ser notificadas em até 24 horas. Isso é fundamental para medidas imediatas de contenção e erradicação.

4. Análise das incorretas

• II – ERRADA: A notificação não é facultativa para cidadãos comuns; é obrigatória para todos, conforme a legislação citada.
• III – ERRADA: Não existe prazo de até um ano. O prazo para notificação é imediato (até 24 horas) para doenças exóticas/emergentes com impacto sanitário ou de saúde pública.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos como “facultativo” ou prazos longos (como “um ano”). Em legislação sanitária, a regra é sempre a obrigatoriedade e urgência na notificação. Palavras que relativizam esse dever geralmente indicam alternativa incorreta.

Resumo

Apenas a assertiva I está correta segundo a legislação brasileira. Conhecer os dispositivos legais e atentar para detalhes do enunciado é fundamental em questões desse tipo.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

• A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. ITEM II

• A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento, quando:
• I - ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona ou compartimento declarado oficialmente livre; ITEM I
• II - qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela primeira vez no País, zona ou compartimento;
• III - ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa, zona ou compartimento; ou
• IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.

• § A notificação também deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública. ITEM III