João trabalhou como empregado na construtora XYZ por 15 anos...

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Q3884627
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |
Q3884627 Direito Previdenciário
João trabalhou como empregado na construtora XYZ por 15 anos ininterruptos. Pediu demissão para realizar outras atividades, mas não deu certo. Ficou desempregado e sem contribuir por 5 anos. Dois anos atrás, conseguiu uma nova oportunidade como segurado empregado na empresa Solution. Foi desligado hoje da empresa. Nos termos da legislação pertinente, João manterá a qualidade de segurado por
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 15, II e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/1991 dispõe: “II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;” “§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.” “§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.” Como os cinco anos sem contribuição superaram o período de graça anterior, a interpretação do STJ no REsp nº 1.517.010/SP impede reutilizar a prorrogação contributiva. Para o vínculo posterior, de dois anos, aplica-se o prazo básico, acrescido mediante comprovação do desemprego, o que sustenta a alternativa B.

Tema central: Período de graça do empregado
Análise das alternativas
A
Errada
A perda da qualidade no intervalo anterior não impede sua recuperação pelo novo vínculo empregatício. Encerrado esse vínculo, o art. 15, II, assegura novo período de graça; a proteção não termina imediatamente com o desligamento.
B
Certa
João perdeu a qualidade de segurado durante os cinco anos sem contribuição. Embora tenha recuperado essa qualidade com o novo vínculo, os dois anos trabalhados não correspondem a mais de 120 contribuições mensais. Assim, segundo a interpretação do STJ adotada pelo gabarito, os quinze anos anteriores não autorizam reutilizar a prorrogação contributiva; o acréscimo por desemprego depende de comprovação, não sendo automático.
C
Errada
O prazo básico é de 12 meses, mas a afirmação de que não existe possibilidade de acréscimo contraria o art. 15, § 2º, que permite acrescentar outros 12 meses mediante comprovação do desemprego.
D
Errada
Os 36 meses exigiriam a prorrogação contributiva do § 1º somada ao acréscimo por desemprego do § 2º. Na interpretação do STJ adotada pelo gabarito, a perda da qualidade impede reutilizar a prorrogação fundada nos quinze anos anteriores, e o vínculo posterior não preenche novamente o requisito de mais de 120 contribuições. Há divergência relevante: o Tema 255 da TNU admite a reutilização em filiações posteriores e, aplicado ao caso, sustentaria D. A exclusão desta alternativa depende, portanto, da interpretação jurisprudencial adotada, não apenas da literalidade legal.
E
Errada
Na interpretação que sustenta o gabarito, não há direito à prorrogação contributiva para 24 meses pelo § 1º. O total de 24 meses depende do acréscimo do § 2º, condicionado à comprovação do desemprego, e não é automático.
Pegadinha da questão
Reaproveitar automaticamente os quinze anos anteriores para chegar a 36 meses, ignorando o efeito da perda da qualidade segundo a interpretação adotada pelo gabarito. Outra confusão é tratar os 24 meses condicionados à comprovação do desemprego como prazo automático.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o prazo básico de 12 meses, a prorrogação contributiva para 24 meses e o acréscimo de 12 meses por desemprego comprovado.
  • Verifique se houve perda da qualidade entre os vínculos: a reutilização da prorrogação contributiva depende do entendimento jurisprudencial aplicável.
  • Observe que o § 1º exige mais de 120 contribuições, e não apenas 120.
  • Não confunda perda anterior da qualidade com ausência de proteção após um novo vínculo: esse vínculo permite recuperar a qualidade e inaugurar novo período de graça.

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PERÍODO DE GRAÇA

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

    

I - sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-acidente;       

II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E;        

III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;

       

V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º  O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

 

§ 2º  O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

12 meses padrão + 12 meses se comprovada a situação de desemprego

os 12 meses que ganharia por ter 120 contribuições são condicionados a não ter interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado

A alternativa correta é a B (até 24 meses, desde que comprove a situação de desemprego pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e do Emprego).

  1. Regra Geral e Perda da Qualidade de Segurado: João trabalhou por 15 anos na primeira empresa, o que totaliza 180 contribuições. No entanto, ao ficar 5 anos sem contribuir, ele ultrapassou o prazo máximo de manutenção da qualidade de segurado (o chamado "período de graça"), que é de, no máximo, 36 meses (3 anos). Portanto, João perdeu a qualidade de segurado durante esse intervalo.
  2. Novo Vínculo e Novo Prazo: Ao ser contratado pela empresa Solution e trabalhar por dois anos (24 contribuições), João recuperou a qualidade de segurado. Com o novo desligamento hoje, aplicam-se os seguintes prazos de manutenção previstos no Art. 15 da Lei nº 8.213/91 e no Art. 13 do Decreto nº 3.048/99:
  • Prazo Inicial (12 meses): Ele mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação das contribuições por ter deixado de exercer atividade remunerada.
  • Prorrogação por 120 contribuições (Não se aplica): O prazo de 12 meses seria prorrogado para 24 meses apenas se ele tivesse mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarretasse a perda da qualidade de segurado. Como João perdeu essa qualidade no hiato de 5 anos, a contagem para esse benefício específico de prorrogação foi zerada.
  • Acréscimo por Desemprego (+12 meses): A legislação determina que o prazo de 12 meses será acrescido de mais 12 meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
  1. Cálculo Final: Somando-se o prazo regulamentar de 12 meses com o acréscimo de 12 meses pela comprovação de desemprego, João manterá a qualidade de segurado por até 24 meses.

Portanto, a alternativa B reflete corretamente a aplicação cumulativa do Art. 15, inciso II e § 2º da Lei nº 8.213/91.

LEI 8213/91. Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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