Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disp...

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Q3446111
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446111 Direito Tributário

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:


I – suspensão, exclusão, ou extinção do crédito tributário;


II - outorga de isenção;


III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos do Código Tributário Nacional está correto o que se afirma em:

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Resumo

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