Home Concursos Públicos Questões Q1864819 De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1864819 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 | Q1864819 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: Alternativas A A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial ou judiciária. B Mediante requerimento próprio, o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos litigantes em processo judicial. C A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. D A prisão civil por dívida depende de ordem fundamentada proferida por autoridade judicial competente. E A liberdade de associação de caráter paramilitar deverá observar os imperativos de segurança nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro