No contexto das exigências legais para condução de veículos...

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Q4040435
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |
Q4040435 Legislação de Trânsito
No contexto das exigências legais para condução de veículos, diferentes categorias de habilitação estão associadas a tipos específicos de veículos e finalidades de uso. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, III: "III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;" A alternativa correta é a que corresponde a esse enquadramento legal, ao vincular a Categoria C ao veículo da categoria B e ao transporte de carga com PBT superior a 3.500 kg.

Tema central: Categoria C no CTB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 143, III, do CTB. O dispositivo define a Categoria C por dois elementos jurídicos cumulativos relevantes para a questão: ela alcança veículo abrangido pela categoria B e também veículo motorizado utilizado em transporte de carga, desde que o peso bruto total exceda 3.500 kg. É exatamente esse enquadramento legal que a alternativa descreve.
B
Errada
Está errada porque desloca a Categoria C para transporte de passageiros. Segundo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, IV, "IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;" Portanto, a hipótese legal de passageiros pertence à Categoria D, não à C.
C
Errada
Está errada porque descreve veículos leves e situações não diretamente ligadas ao transporte de carga, o que não corresponde à Categoria C. Pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, II, a Categoria B abrange veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o motorista. Logo, a alternativa confunde a Categoria C com a B.
D
Errada
Está errada porque veículos de duas rodas não se enquadram na Categoria C. Nos termos da Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, I, "I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;" O uso profissional da motocicleta não altera o enquadramento legal da categoria de habilitação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre Categoria C, que é ligada ao transporte de carga com PBT superior a 3.500 kg, e outras categorias: D para passageiros, B para veículos leves e A para duas rodas.
Dica para questões semelhantes
  • Na Categoria C, procure sempre a combinação legal: veículo da categoria B + transporte de carga + PBT superior a 3.500 kg.
  • Se a alternativa falar em transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares, o enquadramento é da Categoria D, não da C.
  • Se a descrição envolver veículo leve até 3.500 kg, sem vínculo específico com carga pesada, a referência legal tende a ser a Categoria B.
  • Se o veículo tiver duas ou três rodas, o enquadramento legal é da Categoria A, ainda que haja uso profissional.

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Comentários

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✍TOME NOTA:

A) A Categoria C permite conduzir veículos da categoria B e veículos destinados ao transporte de carga, conforme critérios legais relacionados ao peso bruto total.

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

  •  III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)

➯ GABARITO: A✅

Vamos juntos!!

Categoria C - Transporte de Carga

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