As etapas construtivas de uma obra incluem os serviços de instalações elétricas desde a fase de projeto até o comissionamento final. A ABNT NBR 5410/2004 estabelece as condições mínimas de segurança e desempenho para essas instalações em baixa tensão.
Com base nessa norma, dentro da etapa de instalações elétricas, o ponto de conexão do sistema elétrico da empresa distribuidora de eletricidade com a instalação elétrica da(s) unidade(s) consumidora(s), e que delimita as responsabilidades da distribuidora definidas pela autoridade reguladora, é denominado formalmente como: