A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do...

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Q4264590 Não definido
A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e contém as diretrizes e metas das políticas mineral e de recursos hídricos, determinantes para os órgãos da administração pública direta o indireta e indicativas para o setor privado. Sobre o disposto na Lei nº. 11.414/91, assinale a alternativa correta:
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