Para resolver esta questão sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é essencial compreender como esta política se relaciona com a inclusão de estudantes com deficiência nas Instituições Federais de Ensino Superior. O foco está em entender o que a legislação prevê em termos de apoio e acessibilidade para esses estudantes.

A alternativa correta é a D - II, III e IV, apenas.

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I. A assertiva I menciona a concessão de benefícios para estudantes com deficiência com base em critérios de renda familiar. Esta declaração está incorreta, pois a Política Nacional de Assistência Estudantil não se restringe apenas a critérios de renda para a concessão de benefícios a esses estudantes, levando também em consideração a necessidade de apoio pedagógico, conforme a legislação vigente.

II. A assertiva II está correta. Ela aborda o Programa Incluir de Acessibilidade na Educação, que é uma parte importante da política para garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência à educação nas Instituições Federais de Ensino. Este programa visa a implantação e consolidação de núcleos de acessibilidade, algo essencial para a inclusão efetiva.

III. A assertiva III também está correta. Ela destaca que as instituições devem oferecer serviços de apoio pedagógico específicos para estudantes com deficiência. Além disso, a ênfase em práticas de extensão universitária para promover formação pedagógica inclusiva é coerente com os objetivos da PNAES.

IV. A assertiva IV está correta. Ela reconhece os estudantes com deficiência como um grupo prioritário para a concessão de benefícios, sem considerar a origem escolar ou renda familiar, desde que haja necessidade de acompanhamento pedagógico para sua permanência no ensino superior. Isso está alinhado com o propósito inclusivo da política.

Estratégias para interpretação:

• Identifique palavras-chave no enunciado, como "inclusão", "acessibilidade" e "apoio pedagógico", que são fundamentais para compreender o contexto das políticas educacionais.
• Verifique se as assertivas estão alinhadas com os princípios de inclusão e acessibilidade, elementos centrais nas políticas públicas voltadas para a educação de pessoas com deficiência.
• Desenvolva a habilidade de relacionar as informações apresentadas nas assertivas com a legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas relevantes.

Espero que esta análise tenha sido clara e útil para o seu entendimento sobre Políticas Educacionais. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

❌ Incorreta.

A lei não exige limite de renda para conceder benefícios aos estudantes com deficiência que necessitem de acompanhamento pedagógico.

→ Eles são reconhecidos como grupo prioritário, independentemente de origem escolar ou renda.

art 18 e art 19 da lei 14914