Vamos analisar a questão referente à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública no Brasil.

O tema central da questão é identificar qual é o sistema de saúde estabelecido por essa lei, que é um pilar da organização dos serviços de saúde no país. A Lei nº 8.080 é conhecida por estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos por entidades e instituições públicas em diferentes níveis de governo.

Resumo teórico: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Ele é responsável por garantir o acesso universal, integral e gratuito à saúde para toda a população brasileira. O SUS é baseado nos princípios de descentralização, integralidade e participação social, possibilitando a prestação de serviços de saúde de forma equitativa e eficiente em todo o território nacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E - Sistema Único de Saúde (SUS) está correta. A Lei nº 8.080 é justamente a que cria e regulamenta o funcionamento do SUS, definindo como o sistema deve operar em termos de ações e serviços em todos os níveis da administração pública. As bases legais do SUS estão claramente delineadas nesta lei e são essenciais para a organização da saúde no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A - Sistema Nacional de Saúde: Esta alternativa está incorreta porque no Brasil, a denominação oficial para o sistema de saúde pública é SUS, e não Sistema Nacional de Saúde.

B - Sistema Público de Saúde: Embora o termo possa parecer similar, ele não é a denominação oficial utilizada no contexto legal brasileiro. O nome correto é Sistema Único de Saúde (SUS).

C - Sistema Integrado de Saúde: Esta é outra designação que não corresponde ao nome oficial do sistema de saúde brasileiro estabelecido pela Lei nº 8.080.

D - Sistema Único de Assistência: Esta denominação confunde saúde com assistência social. A assistência social no Brasil é regida por outra legislação, enquanto o SUS é exclusivamente voltado para a saúde.

Compreender a importância e a estrutura do SUS é essencial para qualquer concurso na área de saúde, porque ele é a espinha dorsal do sistema de saúde no Brasil.

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