Comentário de Gabarito – Habilitação e Categorias de CNH

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda o tema das categorias de habilitação segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O foco é definir a graduação mínima para condução de veículos motorizados com peso bruto total (PBT) até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares (além do motorista).

2. Fundamentação Legal:
O fundamento está previsto no Art. 143, II do CTB:

“Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;” (grifo nosso)

3. Tema Central e Estratégia de Resolução:
Para responder corretamente, o candidato deve saber diferenciar as categorias de CNH. Atenção para os limites de peso e lotação, pois são os principais critérios nacionais.

4. Exemplo Prático:
Suponha uma picape com capacidade para o motorista e mais 3 passageiros (total 4) e peso de 2.400 kg. Para esse veículo, basta a categoria B.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A) B. Certa. É a única que atende exatamente aos requisitos citados no enunciado conforme a legislação: até 3.500 kg de PBT e até 8 ocupantes (além do condutor).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B) C. – Categoria C exige veículos acima de 3.500 kg.
• C) D. – Categoria D refere-se a veículos de passageiros (acima de 8 lugares, além do motorista).
• D) E. – Categoria E é para combinações de veículos (ex: carreta), excedendo as especificações da questão.

7. Dicas e Pegadinhas:
Cuidado para não confundir o PBT com capacidade de carga! Limite-se ao texto da lei. O termo “excluído o do motorista” é detalhe importante e pode confundir quem não prestar atenção.

8. Conclusão:
Dominar essas diferenciações da CNH é fundamental para concursos de trânsito. Reforce sempre a leitura atenta dos requisitos do veículo e do condutor.

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